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Matérias

03
set

Responsabilidade do Município pela Fiscalização Ineficaz em Serviços Terceirizados

1. O que significa terceirização?A terceirização acontece quando a Prefeitura contrata uma empresa para prestar um…

30
ago

Alerta do TCE-SP: 91% dos Municípios Paulistas com Problemas Orçamentários

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27
ago

🌍 Carbono em Foco: Quando o Direito enlaça Justiça Climática e Comércio Global

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27
ago

ITCMD: A Base de Cálculo Deve Seguir o CTN ou a Lei Estadual?

ITCMD: A Base de Cálculo Deve Seguir o CTN ou a Lei Estadual?Um guia didático da…

21
ago
21
ago
18
ago

Inexigibilidade de Licitação: Um Instrumento de Gestão Sob o Olhar do Controle

ACGP – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública A ACGP – Assessoria e Consultoria em Gestão…