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Matérias

04
set

NOTA TÉCNICA Assunto: Patrocínio em Uniformes Escolares da Rede Municipal

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03
set

Responsabilidade do Município pela Fiscalização Ineficaz em Serviços Terceirizados

1. O que significa terceirização?A terceirização acontece quando a Prefeitura contrata uma empresa para prestar um…

30
ago

Alerta do TCE-SP: 91% dos Municípios Paulistas com Problemas Orçamentários

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27
ago

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27
ago

ITCMD: A Base de Cálculo Deve Seguir o CTN ou a Lei Estadual?

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21
ago
21
ago