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Notícias
on 19 de fevereiro de 2026 at 20:27
Tomaz Silva/Agência Brasil
Projeto de Lei Complementar cria marco legal para o trabalho por aplicativos
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7.
Veja a pauta
A votação estava prevista para dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.
on 19 de fevereiro de 2026 at 20:15
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rodrigo Rollemberg: o objetivo é identificar as principais demandas na área
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elaboração do plano de trabalho do colegiado para 2026.
O evento será realizado no plenário 13, às 14 horas.
Veja quem foi convidado e envie suas perguntas
O debate atende a pedido do presidente da comissão, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo ele, o objetivo é identificar as principais demandas na área e orientar as atividades dos parlamentares ao longo do ano.
O encontro reunirá representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas e movimentos sociais.
A comissão é responsável por acompanhar e discutir políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
on 19 de fevereiro de 2026 at 20:03
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
on 19 de fevereiro de 2026 at 19:57
Paulo H Carvalho/Agência Brasília
Audiência debate acesso de estudantes com deficiência visual a material didático adaptado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, nesta terça-feira (24), às 13 horas, audiência pública para discutir as políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual. O debate será no plenário 13.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
O debate atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O objetivo é esclarecer informações recebidas pela comissão sobre dificuldades na disponibilização de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis no início do ano letivo de 2026, situação que pode comprometer o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão.
O parlamentar ressalta que a matéria possui “elevada relevância constitucional e social”, pois envolve:
o direito fundamental à educação;
a igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
as obrigações constitucionais e legais de promoção da educação inclusiva;
a Lei Brasileira de Inclusão, que impõe acessibilidade educacional obrigatória.
Rollemberg destaca ainda que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, por sua competência institucional, desempenha papel central na formulação, acompanhamento e garantia das políticas de diversidade e inclusão educacional.