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Notícias
on 2 de setembro de 2026 at 23:09
Atualmente, 23% dos atendimentos feitos pela Defensoria Pública do estado de São Paulo são feitos fora do horário comercial, sendo 11% no final de semana
on 2 de setembro de 2026 at 22:45
A medida provisória perde a validade em 15 de setembro
on 2 de setembro de 2026 at 22:34
Marcio James/Prefeitura de Manaus
Viagens e hospedagens estão entre os benefícios que devem ser divulgados
O Projeto de Lei 3200/26 altera a Lei de Acesso à Informação para prever a divulgação de informações sobre presentes, viagens, hospedagens, transporte e outros benefícios recebidos por agentes públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto obriga quem trabalha e recebe salário do setor público a informar sempre que receber benefícios de valor relevante de pessoas ou empresas que tenham contratos, sejam fiscalizadas ou tenham qualquer tipo de relação com a administração pública.
A comunicação deve conter, no mínimo:
a identificação do agente beneficiário e de quem concedeu o benefício;
a descrição do que foi recebido, incluindo o valor; e
a data da transação.
Pelo projeto, os órgãos públicos deverão divulgar essas informações em uma seção específica de seus sites oficiais, respeitando as regras de proteção de dados pessoais e os casos previstos em lei para sigilo.
Será considerado relevante o benefício que, sozinho ou somado a outros recebidos da mesma fonte em um período de 12 meses, ultrapassar 1% do limite remuneratório constitucional (R$ 463,66).
Autor do projeto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirma que a transparência é essencial para o Estado Democrático de Direito e para o fortalecimento da integridade pública. “O projeto permite que cidadãos, órgãos de controle, imprensa e instituições da sociedade civil acompanhem situações potencialmente relacionadas a conflitos de interesses”, justificou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
on 2 de setembro de 2026 at 22:26
Em audiência na Câmara, setor relatou demissões e entrada do produto via Mercosul para burlar as taxas de importação