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Notícias
on 8 de junho de 2026 at 23:15
Projeto de lei segue em análise na Câmara
on 8 de junho de 2026 at 22:35
Lei também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica
on 8 de junho de 2026 at 22:15
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Duda Ramos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. Pelo texto, os cursos devem ser dirigidos preferencialmente para famílias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O texto também cria o Selo de Inclusão, destinado a empresas que incentivem a participação de colaboradores nesses cursos.
O projeto inclui o incentivo na Lei 10.436/02, que é o marco que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao Projeto de Lei 3912/24, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O projeto original era focado em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva e já previa a existência do programa.
Ramos afirmou que a proposta traz ação concreta para suprimir as barreiras comunicacionais nas famílias que dificultam a inclusão das crianças com deficiência auditiva. “A oferta de cursos de extensão em Libras voltados para os pais ou responsáveis por essas crianças também contribui para o aprendizado
precoce, das próprias crianças, dessa forma de comunicação e expressão”, disse.
Porém, Duda Ramos afirmou que o texto original poderia ir de encontro à autonomia universitária e, por isso, sugeriu as mudanças.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
on 8 de junho de 2026 at 21:26
Regra também vale para as transmissões na TV ou na internet; projeto segue em análise na Câmara