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RISCO REAL DE RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL – INCLUSIVE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NAS APLICAÇÕES EM BANCOS PRIVADOS…

Impactos jurídicos, fiscais e contratuais — explicados de forma simples e prática para gestores públicos A…

A Reforma Tributária inaugura uma nova arquitetura do sistema tributário brasileiro, com impactos diretos sobre a…

Tema: A necessidade de atualizar a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e o…

Durante o mês em que o país celebra o Dia do Professor (15 de outubro), ganha…

📌 1. O que são emendas parlamentares impositivas? São recursos do Orçamento do Estado que os…

1. IntroduçãoA Reforma Administrativa é mais do que uma pauta política conjuntural. Ela representa um processo…

Tema: Risco de responsabilização de Prefeitos e Secretários de Saúde por terceirização irregular de médicos por…