Alerta do TCE-SP: 91% dos Municípios Paulistas com Problemas Orçamentários
ACGP – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou, em 27 de agosto de 2025, um dado preocupante: 91% dos municípios paulistas (583, de um total de 644 analisados) receberam alertas por problemas na gestão orçamentária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000).
📊 O que significa esse alerta?
Os alertas fazem parte do art. 59 da LRF, que obriga os Tribunais de Contas a notificar os órgãos públicos sempre que identificarem riscos de descumprimento das metas fiscais.
• 532 municípios (91%) foram alertados por apresentarem irregularidades na gestão orçamentária (inciso V da LRF).
• 341 municípios (58%) também receberam alerta por arrecadação inferior ao previsto (inciso I da LRF).
Esse cenário indica que muitas prefeituras podem ter dificuldades em manter o equilíbrio entre receitas e despesas, comprometendo programas e serviços públicos.
⚠️ Quais os riscos para o gestor?
1. Risco de descumprimento das metas fiscais, que pode levar à rejeição das contas.
2. Configuração de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, se não houver transparência e cumprimento da lei (art. 10 da Lei nº 8.429/92 e LC nº 709/1993).
3. Multas indenizatórias e sanções políticas pelo TCE-SP em caso de negligência ou omissão.
🛠 O que os gestores devem fazer?
• Rever o planejamento orçamentário, ajustando despesas ao comportamento real das receitas.
• Ampliar esforços de arrecadação, sem criar encargos desproporcionais à população.
• Fortalecer o controle interno, garantindo envio regular dos balancetes ao sistema AUDESP.
• Utilizar a plataforma VISOR (www.tce.sp.gov.br/visor) para acompanhar a situação do município e corrigir distorções em tempo real.
✅ Boas práticas recomendadas pela ACGP
• Planejar com prudência: não superestimar receitas.
• Priorizar despesas essenciais e revisar contratos.
• Manter diálogo constante com o Legislativo para ajustes na LDO e na LOA.
• Buscar apoio técnico especializado para interpretar os alertas e agir preventivamente.
📌 Conclusão
Os dados do TCE-SP são um sinal de alerta claro: a maioria dos municípios precisa corrigir rumos para não comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Cabe aos prefeitos, secretários e presidentes de câmaras agir com responsabilidade fiscal, transparência e planejamento realista.
A ACGP – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública coloca-se à disposição para apoiar os gestores municipais na análise dos alertas, na readequação orçamentária e no fortalecimento da gestão fiscal responsável.
CAROLINE GUALTIERI – CONSULTORA EM GESTÃO PÚBLICA
JOÃO COSTA – CONSULTOR EM GESTÃO PÚBLICA
