1. Por que falar de Reforma Tributária agora?
O Congresso Nacional aprovou em 2023 a Emenda Constitucional nº 132, que trata da tão falada Reforma Tributária. Ela muda radicalmente a forma como arrecadamos e distribuímos tributos no Brasil.
Embora apresentada como modernização, essa mudança vai mexer diretamente no caixa dos municípios. Ou seja: impactará a capacidade de cada cidade investir em saúde, educação, obras e serviços.
2. O que vai mudar?
Antes:
Municípios recebiam o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é uma das maiores fontes de arrecadação própria.
Também tinham participação no ICMS (estadual) e no FPM (federal).
Depois da Reforma:
O ISS e o ICMS deixam de existir como conhecemos.
Entram no lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A arrecadação passa a ser feita em um sistema compartilhado, com divisão definida por lei complementar e regras de transição até 2033.
3. E o que isso significa na prática?
👉 Para os municípios, significa perda de autonomia tributária.
👉 O ISS, que era gerido localmente, será substituído por um imposto nacional/regionalizado.
👉 Haverá um “bolo” de arrecadação, mas a fatia de cada município será definida por critérios externos.
⚠️ Ou seja: cidades que hoje conseguem arrecadar bem com ISS (especialmente polos de serviços, turismo e tecnologia) poderão perder receita.
4. Impactos previstos nos orçamentos municipais
Queda de arrecadação própria: Municípios perdem força no controle do ISS.
Maior dependência da União e dos Estados: As cidades terão que esperar repasses do IBS.
Risco de desigualdade: Municípios pequenos podem até ganhar no curto prazo, mas os médios e grandes podem ver quedas significativas.
Planejamento comprometido: Com a transição até 2033, será difícil prever receitas com segurança.
Segundo estudos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da CNM (Confederação Nacional de Municípios), muitos municípios podem enfrentar quedas reais de até 20% em sua arrecadação de serviços.
5. Por que os municípios precisam se unir?
Nenhum município conseguirá enfrentar sozinho o impacto da Reforma. É fundamental que as cidades:
Atuem em bloco, através de consórcios e associações regionais;
Pressionem o Congresso e a União na regulamentação da Reforma;
Façam valer o princípio do pacto federativo, garantindo participação justa na arrecadação.
Unidos, os municípios terão mais voz e poder de negociação para evitar perdas graves.
6. O que deve ser feito agora?
Estudo de impacto local: Cada município deve calcular quanto pode perder ou ganhar com a mudança.
Planejamento orçamentário: Prefeituras precisam rever planos plurianuais e leis orçamentárias.
Participação política: Prefeitos, vereadores e lideranças locais devem se mobilizar junto às bancadas estaduais e federais.
Transparência com a população: A sociedade precisa entender que a Reforma pode impactar diretamente serviços essenciais como saúde, educação e obras.
7. Conclusão
A Reforma Tributária pode modernizar o sistema, mas também traz riscos sérios para os municípios. Sem articulação, cidades de todos os tamanhos podem perder recursos valiosos, comprometendo políticas públicas.
Portanto, a palavra-chave é união. Só assim será possível garantir que o novo modelo tributário não aumente ainda mais a desigualdade entre regiões e municípios.
📌 O futuro das cidades depende da capacidade de se organizar hoje. A Reforma não é apenas um tema técnico de Brasília: ela bate direto na porta de cada prefeitura e de cada cidadão.
CAROLINE GUALTIERI e JOÃO COSTA – CONSULTORES EM GESTÃO PÚBLICA